Há pagamentos que aconteceram há mais de dez anos, e isto só foi descoberto após uma auditoria do Tribunal de Contas.
Segurança Social queixa-se de falta de meios, mas mesmo assim assume o erro, embora rejeite as conclusões do Tribunal de Contas. No entanto não estão a desmentir os factos ali descritos.
Numa nota enviada à comunicação social, a Segurança Social esclarece que “a quebra generalizada e continuada de recursos humanos que se verificou desde 2010 no Centro Nacional de Pensões (CNP), que em 2017 ficou reduzido a pouco mais de metade dos efetivos de que dispunha em 2010 (quebra de 43%), conjugada com o aumento da procura verificada ao nível dos requerimentos apresentados, são os principais fatores que têm contribuído para o aumento da pressão sobre o CNP, condicionando a sua capacidade de resposta. Acresce a complexidade técnica das pensões, que exige desenvolvimentos ao nível dos sistemas de informação, os quais têm vindo a decorrer, de forma a diminuir a componente manual na análise e tratamento da maioria dos pedidos de reforma”.
No entanto, a Segurança Social informou que estão a fazer “esforços com vista adequar a sua capacidade de resposta à procura crescente por parte dos cidadãos, com particular ênfase na área das pensões”.
Já não é a primeira vez que a Segurança Social é escrutinada pelo Tribunal de Contas. Este relatório refere-se às pensões no ano de 2016 e 2017 onde foram detetados “pagamentos indevidos de pensões de sobrevivência e de direito próprio a falecidos”.
Deste valor, 3,7 milhões de euros correspondem a pensões de sobrevivência cessadas naqueles anos, enquanto cerca de 0,4 milhões são relativos a pensões próprias.
Além disto, a Segurança Social de acordo com a Renascença não iniciou um processo para decorrer