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Taxa de justiça da queixa que Neto de Moura vai apresentar é paga pelos contribuintes


A queixa contra vinte “alvos” já identificados por Neto de Moura, cuja taxa de justiça deve habitualmente ser paga, vai na realidade ser paga pelo “povo”.

 

Isto porque quando está envolvido um magistrado com cargo ativo, as custas judiciais, de acordo com o regulamento de custas processuais, não são pagas pelo queixoso.
Ele está isento, sendo que é o Estado a suportar estas custas.

Mais, no caso de o juiz recorrer para os tribunais superiores, também essas custas vão ser suportadas pelo Estado, isto porque o juiz está, mais uma vez, isento do pagamento destas taxas.

Neto de Moura tem sido criticado por deputados, humoristas, políticos, comentadores e jornalistas. E ao todo existe uma lista de 20 “alvos” contra os quais ainda se está a decidir se vai ser apresentada uma queixa.

De acordo com a lei, “os magistrados e os vogais do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho Superior do Ministério Público ou do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais que não sejam magistrados, em quaisquer ações em que sejam parte por via do exercício das suas funções” terão isenções de custas judiciais em processos no qual estão envolvidos.

“O objetivo é processar todos os que extravasaram os limites da liberdade de expressão. Esqueceram-se que estão a falar de uma pessoa que tem um passado profissional irrepreensível. Aceitamos que discordem dos acórdãos, mas estas pessoas ultrapassaram o que é aceitável no Estado de direito”, disse este sábado ao semanário Expresso Ricardo Serrano Vieira, advogado do juiz, citado pela Sábado.

Das vinte pessoas possíveis, a decisão já está tomada em relação a sete delas: Mariana Mortágua, Joana Amaral Dias, Fernanda Câncio, Ricardo Araújo Pereira, Bruno Nogueira, João Quadros e Diogo Batáguas.


04/03/2019
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