Em causa está uma dívida de 58,6 milhões que a Deco diz não ser culpa dos consumidores.
A taxa de ocupação de subsolo (TOS) deveria ter desaparecido da fatura do gás natural em janeiro, segundo a lei do Orçamento do Estado de 2017.
Mas não só continua a constar da fatura como só vai desaparecer quando os consumidores pagarem uma dívida de 58,6 milhões de euros. Todos os meses são cobradas taxas de ocupação de subsolo no valor de 8,6 euros às famílias e 734 euros às empresas, em média, segundo cálculos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
E, apesar de a lei do Orçamento do Estado para 2017 dizer que são as empresas a suportar este custo, a verdade é que a TOS continua a ser paga, mês após mês, pelos consumidores. E nem sequer terá data para desaparecer, uma vez que, segundo a ERSE, ainda estão por pagar 58,6 milhões de euros, de processos judiciais que só agora chegaram ao fim.
Fonte da secretaria de Estado da Energia garante que “não vai deixar de obrigar ao cumprimento do que está estabelecido na legislação, incluindo o Orçamento do Estado” mas, ao CM, não acrescentou o que irá fazer.
“Os consumidores não têm culpa que não lhes tivessem sido cobradas estas taxas”, sublinha também Carolina Gouveia, da Deco, defendendo que não deve ser cobrado qualquer valor, dado que os consumidores são alheios ao “imbróglio jurídico”. Há 1,4 milhões de clientes de gás natural, dos quais 1,1 milhões estão no mercado liberalizado.
A Taxa de Ocupação de Subsolo é cobrada em 47 dos 130 concelhos onde há gás natural, sendo o valor definido pelas respetivas assembleias municipais.
A componente variável da taxa incide sobre o consumo de gás natural e a componente fixa incide sobre o número de dias em que o contrato esteve ativo. O valor pago pelos consumidores está bem identificado nas faturas, devido a uma orientação da ERSE nesse sentido. Em regra, a cobrança é feita no ano a seguir, ou seja, neste momento os pagamentos referem-se às taxas de 2016.
Fonte: CM
