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Tribunal Constitucional alerta para eventual inconstitucionalidade na entidade para a transparência


Analisar 20 a 30 mil declarações de rendimentos por ano? Pouco provável. Por isso o Tribunal Constitucional teceu duras críticas à entidade para a “transparência”.

O vice-presidente e o presidente do Tribunal Constitucional foram ouvidos na comissão eventual para o reforço da transparência no exercício de funções públicas. O objetivo? Saber a sua opinião sobre o funcionamento da entidade dentro das instalações do Tribunal Constitucional, o Palácio Ratton.

“Não é boa ou má vontade, é impossível” disse Costa Andrade sobre a futura entidade ficar no local do Tribunal Constitucional. Além disso, serão necessários meios financeiros que terá que ser o Governo a disponibilizar.

“Não sei se com isto não passamos um bocadinho para o lado de lá” da constitucionalidade, com aquela entidade, comentou Manuel da Costa Andrade.

Serão necessárias “dezenas de pessoas” para analisar as 10 a 12 mil declarações de rendimentos e de incompatibilidades dos políticos para as cerca de 20 mil declarações que esta entidade vai ter que fiscalizar. E isso é impraticável, de acordo com os comentários dos membros do TC.
Além disso, é possível que essa mesma análise tenha uma inconstitucionalidade, porque se vão atribuir “competências estranhas” a pessoas que podem não as poder ter na prática.

PS, PSD e BE são favoráveis à criação da entidade que pode funcionar fora de Lisboa. Quanto a isso, os membros do Tribunal Constitucional não se pronunciaram.

Será que esta é apenas uma manobra eleitoral para caçar votos ou algo que virá realmente trazer mais transparência?


02/07/2019
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