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Tribunal da Relação dá razão à Uber contra taxistas

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Tribunal da Relação considerou procedente o recurso apresentado pela Uber contra a decisão judicial que proíbia a sua actividade em Portugal, após uma providência cautelar colocada pela ANTRAL.

O Tribunal da Relação já decidiu sobre o recurso que a Uber tinha apresentado após a decisão do Tribunal Cível de Lisboa que proibia a actividade da empresa em Portugal, na sequência de uma providência cautelar colocada pela Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários (ANTRAL). A Relação deu razão à Uber, apurou o Económico.

A 28 de Abril de 2015, o Tribunal Central de Lisboa aceitou uma providência cautelar interposta pela ANTRAL e proibiu os serviços da aplicação de transportes Uber em Portugal. Esta decisão foi confirmada pelo mesmo tribunal em Junho. No entanto, a UBER recorreu da decisão e o Tribunal da Relação deu-lhe razão.

A Relação considerou que a decisão do Tribunal Civel de Lisboa não foi fundamentada e ordenou a reavaliação da decisão por parte do Tribunal Civel de Lisboa, ao solicitar a este tribunal que fundamente devidamente cada um dos aspectos subjacentes à sua decisão preliminar da providência cautelar.

Contactada pelo Económico, fonte oficial da Uber não comentou a decisão judicial. Mas defende: “Neste momento em que Portugal está a caminhar em direcção a uma regulação moderna, que trará um novo modelo de mobilidade às suas cidades, estas são boas notícias para os milhares de utilizadores que usam a Uber para se deslocar todos os dias”. Acrescentou que os “milhares de parceiros-motoristas” têm na Uber oportunidades económicas e de criação de emprego.”

Fonte: Economico

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17/06/2016
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