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Tribunal notifica presidente de câmara socialista da perda de mandato


O “familygate” com o Carlos César e outras pessoas não é o único problema no seio socialista. Desta vez, o Presidente de uma Câmara Municipal do Norte foi notificado da… perda de mandato.

A investigação começou quando o autarca assinou dois contratos avultados com a empresa que era do filho.

Luís Correia, Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, foi notificado pelo  Tribunal Administrativo e Fiscal de que iria perder o mandato.
A agência Lusa teve acesso á notificação através do advogado, Artur Marques, que afirmou ir recorrer da decisão.

O Ministério Público pediu a perda de mandato, e o Tribunal aceitou. Em causa está a assinatura de dois contratos com a empresa do pai do presidente da câmara.
Esta situação foi divulgada em primeira mão pelo Jornal Público, no entanto em resposta à notícia, a autarquia informou na altura que se tratava de um “lapso evidente e ostensivo” e explicou que o último daqueles dois contratos, o de 2015, foi por si anulado depois de constatar “o lapso cometido”, “apesar de ter sido mantido na plataforma eletrónica” dos contratos públicos.

O advogado defende-se desta decisão dizendo que “primeiro, mesmo tendo as intervenções sido norteadas para servir o melhor interesse público, o tribunal considera que a irregularidade de contratar uma empresa nestas circunstâncias justifica a perda de mandato. Em segundo lugar, o tribunal deu como provado que o réu não teve qualquer influência ou participação nas propostas de abertura dos procedimentos, nem na indicação das empresas a convidar, na urgência ou não do procedimento a adotar ou na seleção dos concorrentes”.

Terá que recorrer no tempo legalmente previsto, ou esta decisão torna-se definitiva. O recurso em si torna a decisão suspensa até à decisão do recurso, pelo que a notificação da perda de mandato pode não se tornar efetiva, se o advogado recorrer, de acordo com o que a SIC informou.


19/06/2019
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